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Apresentação



A ABES promoverá, no dia 7 de outubro de 2016, o Simpósio Nacional Impacto das Novas Leis no Saneamento Ambiental. O evento reunirá os representantes do Poder Legislativo, Operadores, Juristas e Profissionais do Setor de todo o Brasil para analisar e discutir o impacto das Leis 13.329, do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento do Saneamento Básico –REISB; 13.303, conhecida como a Lei das Estatais; e 13.312, que trata da medição individualizada de água nas novas edificações condominiais. 


A análise profunda destes dispositivos e suas implicações no Saneamento Ambiental no Brasil constituirá um importante instrumento para balizar futuras iniciativas e investimentos do setor no país.  O Simpósio resultará em um documento com diretrizes e propostas para a homologação das referidas Leis para encaminhamento ao Congresso Nacional.




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